FRATERNIDADE E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA - INTRODUÇÃO

FRATERNIDADE E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA

''VOS SOIS TODOS IRMÃOS" (Mt 23,8)

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Os episódios de violência intensificaram-se e tornaram-se comuns também em cidades pequenas e médias, deixando de ser um fenômeno típico das grandes metrópoles. A violência direta é que chama mais a atenção. Essa forma de violência acontece quando uma pessoa usa a força contra outra. Porém, vemos crescer sempre mais as formas coletivas e organizadas da prática de violência.

A violência se caracteriza pelo uso intencional da força contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo de pessoas. Essa violência pode resultar em dano físico, sexual, psicológico ou morte. A violência não é um caso apenas reservado ao tratamento policial, à lei, mas é uma questão social que requer a atenção e a participação de toda a sociedade para ser enfrentada.

Nesta Campanha da Fraternidade desejamos refletir a realidade da violência, rezar por todos os que sofrem violência e unir as forças da comunidade para superá-la. Os índices da violência no Brasil superam significativamente os números de países que se encontram em guerra ou que são vítimas frequentes de atentados terroristas.

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Ao longo da década de 1990, cresceu significativamente o acesso aos equipamentos e aos serviços privados de proteção. Todavia, essa aparente proteção também aumenta, colateralmente, o isolamento. Mantém-se à distância não só o potencial inimigo, mas também o amigo.

Esse distanciamento impede o confronto necessário e benéfico com o outro, abrindo portas para o estra­nhamento e o ódio contra quem pensa ou é diferente. O "outro" converte-se, então, em mais uma ameaça à sensação individual de segurança.

Apesar de possuir menos de 3% da população mundial, nosso país responde por quase 13% dos assassina­tos no planeta. Em 2014, o Brasil chegou ao topo do ranking, considerado o número absoluto de homicídios. Foram 59.627 mortes, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (lpea)

Entre os maiores desafios contemporâneos no campo da segurança pública, em uma perspectiva de pro­moção à cidadania, está o de garantir que as políticas públicas implementadas tenham em vista o aumento da solidariedade entre as pessoas, ao invés de enclausurá-las, criando-se empecilhos ou mesmo impedindo relações interpessoais humanizadas. Não existe a possibilidade de se encaminhar uma solução sem a ampla e irrestrita participação da sociedade.

Não se compreende a violência apenas pela consideração dos atos violentos - os quais representam apenas sua face mais óbvia e mais fragmentária. Nas seções seguintes, ao invés de perceber a violência reduzida apenas ao exercício direto da força, pretende-se descrever as situações estruturais de geração e perpetuação  da violência.

A EXPERIÊNCIA COTIDIANA DA VIOLÊNCIA - No Brasil,cinco pessoas são mortas por arma de fogo a cada hora. A cada dia, são 123 pessoas assassinadas dessa forma. No ano de 2014, houve mais de 40 mil mortes. A violência direta pode ter formas sutis sem, com isso, tornar-se menos danosa. As redes sociais têm con­

tribuído para dar visibilidade à violência expressa sob a forma de preconceito ou ódio de classe, de raça, de gênero, de política e até mesmo de intolerância religiosa.

É possível suspeitar que a sociedade brasileira possa estar consolidando modos de vida cuja referência é fazer justiça com as próprias forças.

Três fatores são fundamentai s para definir esses espaços de paz e de guerra. O primeiro deles é a ação (ou omissão) do poder público. O segundo ponto que demarca a ocorrência da paz ou da guerra está re­lacionado ao poder do dinheiro. Um terceiro ponto diz respeito ao tratamento seletivo dado pelos órgãos públicos, dos três poderes, em relação à garantia de direitos, como o acesso à Justiça.

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL - A violência no Brasil está relacionada a modelos de organização e a prá­ticas sociais que alcançam um nível institucional e sistemático de produção e perpetuação de modos de vida violentos.

Vários estudos associam o aumento da violência letal - ou seja, a violência que gera morte - ocorrido na década de 1980 com a crise socioeconômica vivida naquele período. O processo inflacionário e a conse­quente corrosão dos salários implicaram perda de rendimentos principalmente para os mais pobres. Como resultado, aumentou expressivamente a desigualdade social.

A violência não parece ser redutível a uma disfunção ou mal funcionamento do aparato estatal. Mostra­-se, antes, como um processo de produção e de reprodução de desigualdades, resultante do próprio modo de funcionamento das instituições.

A desigualdade de poder acaba por implicar uma distribuição também desigual dos bens e serviços, criando círculos viciosos. Por encontrarem-se em uma situação de fragilidade, os pobres constituem as principais vítimas das mazelas econômicas por que sucessivamente passa o país.

A CULTURA DA VIOLÊNCIA - Por "violência cultural" entendem-se as condições em razão das quais uma determinada sociedade não reconhece como violência atos ou situações em que determinadas pessoas são agredidas. Criam-se processos que fazem aparecer como legítimas certas ações violentas.

Estudos feitos a partir de inquéritos policiais mostram uma grande proporção de assassinatos cometidos por impulso ou por motivos fúteis: ciúmes, desavenças entre vizinhos, desentendimentos no trânsito e ou­tras formas de conflito, nesse contexto, a reação violenta torna-se naturalizada, como se a forma passional fosse a maneira única e "normal" de reagir a uma situação conflitiva.

Entende-se que uma certa dose de violência seria, inclusive, benéfica para manter as "pessoas de bem" longe do crime e dar o "devido castigo" a quem deixou de fazer "aquilo que é certo". Diferentemente da violência direta que pode ser mais facilmente identificada e da violência estrutural da qual se veem traços mais ou menos definidos, a violência cultural pode ser mais esquiva.

A VIOLÊNCIA COMO SISTEMA NO BRASIL (A violência como parte da história do Brasil) - Desde o período colonial, foi sendo imposto um arranjo social no qual certas categorias de pessoas recebiam um tratamento melhor do que outras.

Passaram-se as décadas, mas, no Brasil, foi se instituindo apenas uma igualdade formal dos indivíduos. Mesclam-se as distinções sociais e as econôm1cas de tal forma que se forja uma sociedade altamente hie­ rarquizada - baseada em relações de mando e subordinação, ao invés de fundar-se na igualdade de direitos e na imparcial obediência às leis.

O Brasil é um país perigoso para quem atua em favor da igualdade de direitos. 66 defensores dos direitos humanos foram assassinados no Brasil em 2016. O modo violento de se viver em sociedade no Brasil se dá por causa da escolha de alguns grupos que, ao tentar manter a atual ordem estabelecida, acaba tornando alguns modelos fixos e sem alteração, nesse caso é complexo o enfrentamento da violência, pois prejudica as relações sociopolíticas.

Não há solução para a violência fora das discussões que ocorrem no âmbito da política. A corrupção é a expressão de que o dinheiro está em primeiro lugar e a dignidade das pessoas e o bem público em segundo. A corrupção trai a justiça e a ética social, compromete o funcionamento do Estado, confunde o público e o privado. Papa Francisco nos diz: "quando o dinheiro se torna um ídolo, ele comanda as escolhas do homem. Assim, o dinheiro arruína o homem e o condena a ser um escravo."

AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO:

VIOLÊNCIA RACIAL - Suposição de que exis­tam raças humanas distintas e de que umas são superiores a outras. Nessa mentalidade, o sujeito considera inferiores as pessoas que não possuem as mesmas características que ele.

VIOLÊNCIA CONTRA OS JOVENS - Entre jovens de 15 a 24 anos, os homicídios são a principal causa de morte. Dentre tais jovens vitimados, a imensa maioria era composta por negros (71,44%), majoritariamente do sexo masculino (93,03%). O assassínio de jovens é uma questão que ultrapassa os limites das políticas de segurança e a transformam em um problema de saúde pública e de civilidade. Essa violação de direitos humanos causa um imenso sofrimento nas famílias que perdem seus filhos.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E HOMENS - 13 homicídios diários, em média -, o Brasil ocupa a quinta colocação em uma lista de 83 países. Ocorrem aqui 2,4 vezes mais homicídios de mulheres do que a média internacional. A cada três vítimas de violência, duas eram mulheres.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - 71,8% das agressões registradas pelo SUS em 2011 aconteceram no domicílio da vítima. Casos de violência são mais frequentes contra mulheres jovens. Uma em cada seis pessoas (16%) com mais de 60 anos de idade já sofreram algum tipo de abuso.

VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO - O narcotráfico movimenta mais de 400 bilhões de dólares por ano, sen­do um dos setores mais lucrativos da economia mundial. Ao invés de os governos nacionais e os sistemas

internacionais de combate às drogas somarem esforços no combate à produção e distribuição das drogas,

onde se encontram os grandes traficantes, a política de repressão às drogas está seletivamente direcionada aos usuários e microtraficantes.

40% dos nove milhões de presos em todo o mundo foram aprisionados em razão do comércio e do uso de substâncias consideradas ilícitas. Perfil do encarcerado: 67% dos presos no Brasil são negros, 56% têm entre 18 e 29 anos, e 53% não completaram sequer o Ensino Fundamental. No caso do encarceramento feminino, 63% das mulheres estão presas por tráfico de drogas.

INEFICIÊNCIA DO APARATO JUDICIAL - O Brasil tem umas das maiores populações carcerárias do mundo. São mais de 650 mil presos, vivendo em condições degradantes.

Ao invés de praticar os ideais de recuperação e reintegração da pessoa apenada à sociedade, as prisões se transformam em um depósito de supostos "maus elementos" a serem reprimidos e, se possível, esque­ cidos pela sociedade.

POLÍCIA E VIOLÊNCIA - é comum que se enxergue, como única solução para o problema da violência, o aumento do policiamento e o recrudescimento das leis penais. Esta não é a solução!

RELIGIÃO E VIOLÊNCIA - A religião é um elemento de coesão social, que otimiza o capital social das comunidades. Quando as pessoas se reúnem em comunidade e na identidade de suas crenças, elas reforçam os laços que as unem e reconhecem-se como irmãos, irmãs e semelhantes. Contudo, também é possível que a experiência religiosa também se converta em uma forma de violência. No Brasil, tem sido comum a intolerância e o fanatismo religioso.

ESCOLA E CONTRATUALISMO

ESCOLA E CONTRATUALISMO

Uma possibilidade de compreender a escola como um lugar onde se estabelece um contrato de relações onde se empreende objetivos bem definidos em promoção da cidadania.

O HOMEM, “ANIMAL POLÍTICO”

Neste trecho da introdução do livro A política, Aristóteles expõe a clássica definição do ser humano como animal político por natureza e a cidade como comunidade política autossuficiente.

O HOMEM, “ANIMAL POLÍTICO”

A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a Cidade, que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para buscar o bem‑estar. Esta sociedade, portanto, também está nos desígnios da natureza, como todas as outras que são seus elementos. Ora, a natureza de cada coisa é propriamente seu fim. Assim, quando um ser é perfeito, de qualquer espécie que ele seja – homem, cavalo, família –, dizemos que ele está na natureza.

Além disso, a coisa que, pela mesma razão, ultrapassa as outras e se aproxima mais do objetivo proposto deve ser considerada a melhor. Bastar‑se a si mesma é uma meta a que tende toda a produção da natureza e é também o mais perfeito estado. É, portanto, evidente que toda Cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política.

[...]

Assim, o homem é um animal cívico [político], mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos. A natureza, que nada faz em vão, concedeu apenas a ele o dom da palavra, que não devemos confundir com os sons da voz. Estes são apenas a expressão de sensações agradáveis ou desagradáveis, de que os outros animais são, como nós, capazes. A natureza deu‑lhes um órgão limitado a este único efeito; nós, porém, temos a mais, senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala. Este comércio da palavra é o laço de toda sociedade doméstica e civil.

O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da Cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da Cidade: nenhum pode bastar‑se a si mesmo. Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver‑se a ficar com eles, ou é um deus ou um bruto. Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade.

ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martins Fontes,

1991. p. 3-5.

DISCURSO DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

DISCURSO DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

Luciene Félix

Professora de Filosofia e Mitologia Greco-Romana da ESDC

mitologia@esdc.com.br

“A tirania não é ato de força ou violência de um homem ou de um bando de homens, mas nasce do desejo de servir e é o povo que gera seu próprio infortúnio, cúmplice dos tiranos” (Marilena Chauí)

Com “Le Discours de la Servitude Volontaire” (1552), compreendemos que a gênese da desumana opressão exercida pelos poderosos aos menos favorecidos é atemporal e universal. Escrita como um mero panfleto militante, aos 16 ou 18 anos pelo Pensador francês Etienne de La Boétie, enquanto estudante de Direito, esmiúça os porquês que levam a multidão a se permitir escravizar, cega e voluntariamente, a se dispor a servir.

Para La Boétie é o povo que se sujeita e se degola; que, podendo escolher entre ser súdito ou ser livre, rejeita a liberdade e aceita o jugo, consente tal mal e até o persegue. Como ocorre esse processo é sobre o que o autor se debruça. Etienne esclarece que o tirano obtém seu poder com a conivência do próprio povo subjugado e que a este bastaria decidir não mais servir, recusar-se a sustentá-lo para que se tornasse livre. São apontadas na obra, as três razões que culminam numa servidão voluntária.

Ao esmiuçar os meandros da servidão, revela como está em nós enraizada a vontade de servir, apesar de existir em nossa alma um germe de razão produtor da virtude (desde que alimentados pelos bons costumes e bons exemplos) e de que a própria natureza é justa (pois para esta, nenhum ser humano pode ser mantido em servidão). Os próprios animais prezam a liberdade e se recusam a servir; quando o fazem é por imposição.

Afirma também haver três tipos de tiranos, maus Príncipes: 1) os que o obtém o poder pela força das armas; 2) àqueles que o herdam por sucessão da raça e 3) os que chegam ao poder por eleição do povo. Os que o obtém pelo direito da guerra, agem como em terra conquistada; quanto aos reis, nascidos e criados no seio da tirania, consideram os povos a eles submetidos como servos hereditários, têm todo o Reino e seus súditos como extensão de sua herança. Quanto ao eleito pelo povo, não nos enganemos: ao se ver alçado a um posto tão elevado, tão alto – “lisonjeado por um não sei quê que chamam de grandeza” – toma a firme resolução de não abrir mão da res pública. “Quase sempre considera o poderio que lhe foi confiado pelo povo como se devesse ser transmitido a seus filhos”. Para La Boétie, é essa idéia funesta que o faz superar todos os outros tiranos em vícios de todo tipo e até em crueldades.

Para consolidar a nova tirania e aumentar a servidão, afastam toda e qualquer idéia de liberdade presente no espírito do povo. Em resumo, independente de como chegam ao poder, o modus operandi é quase sempre o mesmo: os conquistadores vêem o povo como uma presa a ser dominada; os sucessores como um rebanho que naturalmente lhes pertence e, por fim, os eleitos tratam-no como bicho a ser domado.

La Boétie salienta que “Para que os homens, enquanto neles resta vestígio de homem, se deixem sujeitar, é preciso uma das duas coisas: que sejam forçados ou iludidos. Iludidos, eles também perdem a liberdade; mas, então, menos freqüentemente pela sedução de outrem do que por sua própria cegueira.” O povo cai em tão profundo esquecimento de seus direitos que é quase impossível acordá-lo. Serve tão mansamente e de tão bom grado que, ao observá-lo no torpor da servidão, se poderia dizer não que tenha perdido totalmente a liberdade, mas que nunca a conheceu: “no início serve-se contra a vontade e à força; mais tarde, acostuma-se, e os que vêm depois, nunca tendo conhecido a liberdade, nem mesmo sabendo o que é, servem sem pesar e fazem voluntariamente o que seus pais só haviam feito por imposição. Assim, os homens que nascem sob o jugo, alimentados e criados na servidão, sem olhar mais longe, contentam-se em viver como nasceram; e como não pensam ter outros direitos nem outros bens além dos que encontraram em sua entrada na vida, consideram como sua condição natural a própria condição de seu nascimento”.

A primeira razão da servidão voluntária é o HÁBITO. Por hábito, somos ensinados a servir, nos escravizamos. É o costume que, à medida em que o tempo passa, nos leva não somente a engolir, pacientemente, os sapos venenosos da escravidão, mas até mesmo a desejá-lo: “pois por melhor que seja, o natural se perde se não é cultivado, enquanto o hábito sempre nos conforma à sua maneira, apesar de nossas tendências naturais.”

Sendo assim, de se nascer servo e ser criado na servidão decorre naturalmente a segunda razão da servidão voluntária: a COVARDIA! Sob a tirania (mesmo que disfarçada), necessariamente os homens se acovardam, se escravizam: “Os escravos não tem ardor nem constância no combate. Só vão a ele como que obrigados, por assim dizer embotados, livrando-se de um dever com dificuldade: não sentem queimar em seu coração o fogo sagrado da liberdade, que faz enfrentar todos os perigos e desejar uma bela e gloriosa morte que nos honra para sempre junto aos nossos semelhantes. Entre os homens livres, ao contrário, é à discussão, polêmica, cada qual melhor, todos por um e cada um por todos: sabem que colherão uma parte igual no infortúnio da derrota ou na felicidade da vitória; mas os escravos, inteiramente sem coragem e vivacidade, têm o coração baixo e mole, e são incapazes de qualquer grande ação. Disso bem sabem os tiranos; assim, fazem todo o possível para torná-los sempre mais fracos e covardes. Artimanha dos tiranos: bestializar seus súditos!”.

Também como instrumentos de alienação, verdadeira mantenedora da tirania, a fim de adormecer o povo, súditos da escravidão, disponibiliza-se todo e qualquer meio de distração: drogas, tavernas, casas de prostituição, jogos, lutas públicas, fanfarras, enfim, toda sorte de iscas para o entorpecimento: caras, bundas, sejam puro-sangues ou égüinhas pocotós. Não há então necessidade de precaver-se contra o povo ignorante e miserável, fácil e bestialmente entretido e domesticado com tolices vãs: “Os tiranos romanos foram longe [na política do pão e circo], festejando freqüentemente os homens das decúrias (homens do povo, agrupados de dez em dez, e alimentados às custas do tesouro público), empanturrando essa gente embrutecida e adulando-a por onde é mais fácil de prender, pelo prazer da boca. Por isso, o mais instruído dentre eles não teria largado sua tigela de sopa para recobrar a liberdade da República de Platão. Os tiranos distribuíam amplamente o quarto de trigo, o sesteiro de vinho, o sestércio [bolsa-família romana]; e então dava pena ouvir gritar: Viva o Rei! Os broncos não percebiam que, recebendo tudo isso, apenas recobravam uma parte de seu próprio bem, e que o tirano não teria podido dar-lhes a própria porção que recobravam se antes não a tivesse tirado deles mesmos. O que hoje apanhava o sestércio, o que se empanturrava no festim público abençoando Tibério e Nero por sua liberalidade, no dia seguinte, ao ser obrigado a abandonar seus bens à cobiça, seus filhos à luxuria, sua própria condição à crueldade desses magníficos imperadores ficavam mudos como uma pedra e imóvel como um tronco”. Subserviente, iludida e enfeitiçada é a massa de ignorantes! “A covardia é a mãe da crueldade” (Montaigne). Nós mesmos, pacífico povo brasileiro, temos tradição, orgulhamo-nos de nossa mansidão e vivemos um paradoxo pois a violência é efeito (e não causa) da servidão voluntária.

Discorrendo sobre a terceira razão da servidão voluntária, a PARTICIPAÇÃO NA TIRANIA, La Boétie aponta quem são os interesseiros que se deixam seduzir pelo esplendor dos tesouros públicos sob a guarda do tirano, os que, em conluio, garantem e asseguram seu poder: “são sempre quatro ou cinco homens que o apóiam e que para ele sujeitam o país inteiro. Sempre foi assim: cinco ou seis obtiveram o ouvido do tirano e por si mesmos dele se aproximaram ou então, foram chamados para serem os cúmplices de suas crueldades, os companheiros de seus prazeres, os complacentes para com suas volúpias sujas e os sócios de suas rapinas. Tão bem esses seis domam seu chefe que este se torna mau para com a sociedade, não só com suas próprias maldades, mas também com as deles. Esses seis têm seiscentos que debaixo deles domam e corrompem, como corromperam o tirano. Esses seiscentos mantêm sob sua dependência seis mil, que dignificam, aos quais fazem dar o governo das províncias ou o manejo dos dinheiros públicos, para que favoreçam sua avareza e crueldade, que as mantenham ou as exerçam no momento oportuno e, aliás, façam tanto mal que só possam se manter sob sua própria tutela e instar-se das leis e de suas penas através de sua proteção. Grande é a série que vêm depois deles. E quem quiser seguir o rastro não verá os seis mil mas cem mil, milhões que por essa via se agarram ao tirano, formando uma corrente ininterrupta que sobe até ele. Daí procedia o aumento do poder do senado sob Júlio César, o estabelecimento de novas funções, a escolha para os cargos – não para reorganizar a justiça, mas sim para dar novos sustentáculos à tirania. Em suma, pelos ganhos e parcelas de ganhos que se obtêm com os tiranos chega-se ao ponto em que, afinal, aqueles a quem a tirania é proveitosa são em número quase tão grande quanto aqueles para quem a liberdade seria útil. Que condição é mais miserável que a de viver assim, nada tendo de seu e recebendo de um outro sua satisfação, sua liberdade, seu corpo e sua vida! Mas eles querem servir para amealhar bens”.

Com isso vislumbra-se a rede da servidão. Frágil por natureza, de onde, a todo instante despontam os escândalos pois, o tirano não tem amigos, não ama nem é amado: “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento de sua integridade. Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração, não uma sociedade; Eles não se entre-apóiam mas se entre-temem. São cúmplices”.

Na ilusão de que estamos livres, fundamentam-se os três caminhos que nos levam a servidão (hábito, covardia e participação). Não estamos. Mas podemos vir a ser. Pois, quanto a resgatar a Liberdade, nos invade de esperanças Aristóteles:

“A Justiça [também] é um hábito que nunca morre”.

FONTE: http://www.esdc.com.br/CSF/artigo_2007_11_Boetie.htm